No dia 9 de março de 2025, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) completou uma década desde sua promulgação. Essa legislação alterou o Código Penal brasileiro, tipificando o feminicídio como uma aprimorada do homicídio, caracterizada pelo assassinato de mulheres em razão de sua condição de sexo feminino, especialmente em contextos de violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Em Mato Grosso do Sul, o enfrentamento ao feminicídio permanece um desafio significativo. Dados recentes apontam que, apesar dos esforços legislativos e de políticas públicas, os índices de violência contra a mulher ainda são alarmantes. Em 2022, o estado registrou 47 casos de feminicídio, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Dessas vítimas, 62% tinham entre 18 e 39 anos, e 44% foram assassinadas por companheiros ou namorados.
Esses números refletem a necessidade contínua de fortalecer as medidas de proteção e prevenção à violência de gênero. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio representam avanços importantes no arcabouço jurídico brasileiro. Contudo, a efetividade dessas leis depende da implementação eficaz de políticas públicas, da atuação diligente das autoridades e da conscientização da sociedade sobre a gravidade do feminicídio.
No âmbito nacional, o Brasil registrou 1.706 casos de feminicídio consumados em 2023, resultando em uma média diária de 4,66 feminicídios.
Esses dados ressaltam a urgência de ações integradas que envolvem educação, segurança pública e assistência social, encaminhamentos à proteção das mulheres e à erradicação da violência de gênero.
Ao longo desses 10 anos, a Lei do Feminicídio trouxe visibilidade ao problema e reforçou a importância de punir de forma mais grave os crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero. Entretanto, os desafios persistem, e é fundamental que a sociedade e o governo continuem engajados na luta contra o feminicídio, garantindo que os direitos fundamentais das mulheres sejam respeitados e protegidos
Redação