Decreta:
Fica declarada a existência de situação de anormalidade, provocada por desastre e caracterizada como situação de Emergência, no Município de Dourados – MS, provocada pelas fortes chuvas e ventos.
Parágrafo único: Fica autorizada a Concessionária de Energia Elétrica – Energisa e demais órgãos públicos, a realizarem a retirada de árvores na rede elétrica, e eventualmente nos imóveis; as retiradas deveram ser mapeadas e, posteriormente, comunicada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAN, por meio de relatório com o mapeamento.
Prefeitura de Dourados.